A plataforma de streaming informou que a partir de março de 2023 começará a implantar um novo sistema de verificação de contas, com o intuito de supervisionar o compartilhamento de senhas entre usuários, especialmente entre aqueles que não residem no mesmo domicílio.
O novo método consiste em verificar se os dispositivos utilizados para acessar a plataforma encontram-se conectados à mesma rede Wi-Fi, por um certo período, ainda não especificado pela Netflix.
Para realizar a verificação, a plataforma observará se os dispositivos encontram-se logados na mesma residência, através dos dados de endereço de IP, IDs de dispositivos e atividade da conta em aparelhos conectados com a plataforma.
Desta maneira, os dispositivos que não passarem nesta verificação serão desconectados e impedidos de acessar a plataforma com aquele mesmo login.
Mas essa nova regra da Netflix estaria infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados?
Conforme a definição da LGPD, dado pessoal é toda informação através da qual seja possível identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física, tal qual o endereço de IP, os IDs de dispositivos e as atividades da conta do usuário.
Desta forma, os dados que serão tratados pela plataforma estão sujeitos à LGPD. Estaria então a Netflix infringindo a lei ao tratar os referidos dados?
Não necessariamente, desde que esta adeque as bases legais, justifique a necessidade do tratamento dos dados e garanta que todos os princípios e fundamentos da LGPD sejam aplicados, em especial o princípio da transparência com o consumidor.
Ainda, a empresa poderá condicionar o fornecimento desses dados ao uso da plataforma, podendo convencionar através de contrato e regras de uso do usuário.
Fontes: https://help.netflix.com/pt/node/123277
