Nas vendas de imóveis, principalmente “na planta”, comum é a utilização e divulgação de vídeos e fotos publicitários, que demonstram como o empreendimento ficará quando pronto e mobiliado. Tais imagens possibilitam que os compradores visualizem com maior facilidade o imóvel que estão adquirindo, trazendo experiências positivas para ambas as partes.
No entanto, tal mecanismo deve ser utilizado com cautela e transparência, tanto na pré-venda como no momento da efetivação da venda, a fim de evitar qualquer equívoco.
Em decisão recente, a 5ª Vara Cível do Foro de Piracicaba/SP rescindiu contrato de compra e venda entre as partes e condenou a Construtora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de dez mil reais, bem como à restituição de todos os valores pagos pelo Autor e, ainda, com as despesas do financiamento realizado pelo Autor.
No caso concreto, a Construtora apresentou “tour virtual” do apartamento e área comum do prédio, da qual foram omitidas algumas informações, tais como a existência de colunas estruturais que diminuíam o aproveitamento e espaço dos ambientes, e encanamentos aparentes de gás, gerando prejuízo estético e perda de espaço útil. Além disso, na propaganda, foram destacados elementos que não foram incluídos na entrega do apartamento.
Para tanto, O Juízo entendeu que “as diversas discrepâncias entre o que havia sido objeto da propaganda e o produto efetivamente entregue configura inadimplemento contratual. Pois a propaganda vincula o fornecedor do produto”.
📝 Fonte: Autos nº 1004249-79.2023.8.26.0451.
